2009 é ano de firmar e ampliar os avanços conquistados em 2008
Novas regras para os
call centers são apontadas como uma grande vitória dos consumidores. Agora é
hora de fiscalizar e de regulamentar outros setores críticos
Mesmo sem bola de
cristal, é possível fazer uma previsão sobre o que 2009 reserva para o
consumidor brasileiro. Depois de um ano de mudanças representativas e de
significativa atuação governamental na regulamentação de setores críticos, o
grande desafio para este ano, afirmam especialistas na área, é manter as
conquistas de 2008, e prezar pelo direito do consumidor à informação, em
qualquer setor da economia.
“2008 foi um ano
muito positivo, mas várias coisas, apesar de regulamentadas, ainda precisam ser
implementadas com mais efetividade”, sintetiza a coordenadora institucional da
Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci. Se
2008, por exemplo, trouxe ao consumidor brasileiro a regulamentação dos
Serviços de Atendimento ao Cliente (SACs) – considerada a grande conquista do
ano por quem acompanha o assunto –, 2009 vem com o desafio da fiscalização das
empresas regulamentadas, para a implementação definitiva das novas regras. “Os
consumidores têm nos ajudado, ligando, registrando sua reclamação. Em 2009, temos
de garantir o cumprimento deste decreto”, afirma o diretor do Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo
Morishita – para quem a regulamentação do teleatendimento é a “jabuticaba” do
órgão público, responsável por desenvolver ações governamentais na área de
defesa do consumidor.
Bancos
e telefônicas
Outras regras que
passaram a valer em 2008, como a divulgação do Custo Total Efetivo (CET) do
crédito e a portabilidade da telefonia, também seguem o mesmo desafio de
implementação e fiscalização em 2009. Para Maria Inês, é preciso ficar atento à
possibilidade de lobby de grandes setores econômicos. “Em várias áreas, a gente
vê um forte lobby das empresas para barrar regulamentações específicas. Um
exemplo é o fim da cobrança pelo ponto extra nas tevês por assinatura, o que
está suspenso desde junho deste ano, apesar da regulamentação.”
A advogada e
professora de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS),
Cláudia Lima Marques, destaca entre as conquistas de
É o que promete
Morishita, do DPDC, que afirma que o órgão governamental irá atuar para reduzir
a assimetria de informações no mercado de consumo atual – especialmente nos
setores mais reclamados em 2008, como de telefonia celular, aparelhos
eletrônicos e serviços bancários.
Novidades
Algumas novas
conquistas já estão previstas na agenda de 2009 em determinados setores: a
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por exemplo, está trabalhando a
pleno vapor para regulamentar, ainda neste semestre, a portabilidade dos planos
de saúde, que permitirá ao consumidor o aproveitamento das carências já
cumpridas quando trocar de operadora – prática comum no mercado, mas que deve
se tornar regra. A ANS também pretende publicar neste ano novas regras para os
planos coletivos, que estabeleçam quais organizações podem contratar este tipo
de plano e que definam formas de pagamento para ele.
Também é esperada
para
Estelita
Hass Carazzai - Gazeta do Povo