PL defende fim da taxa de assinatura de telefone fixo



Fim da assinatura para telefones fixos pode estar próximo.

 

  A assinatura de telefone fixo sempre foi um ponto de entrave entre consumidores e operadoras. Há oito anos tramita na Câmara o Projeto de Lei 5476/01, que consiste no fim da cobrança de assinatura básica do telefone fixo, dando ao assinante o direito de pagar apenas a quantidade de pulso e minuto realmente utilizado.

 

O PL 5476, que modifica a Lei nº 9.472, tramita em caráter ordinário, aguardando análise da Comissão Especial da Câmara. Se aprovado pelos deputados, o projeto vai para o Senado. Não sofrendo nenhuma emenda ao texto original, ele será encaminhado ao presidente Lula, que pode aprovar ou vetar a proposta.

 

A notícia do Projeto de Lei 5476/01 passou despercebida para grande parte da população até ganhar força pela internet no último ano. Pela rede mundial de computadores, os internautas ensinam como contribuir para aprovação da proposta.

 

Os interessados devem ligar para número de atendimento da Câmara dos deputados federais: 0800-619619, digitar a opção 1 para falar com o atendente e dizer que telefonou para se posicionar a favor do fim da taxa de assinatura de telefone fixo. Para isso basta informar apenas o nome e a cidade onde mora. Este serviço está disponível de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h, por tempo indeterminado.

 

Sinttel

 

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