Convenção 151: Comissão de Relações Exteriores pode votar mensagem
nesta quarta-feira (9)
A
Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados poderá votar, nesta
quarta-feira (9), a Mensagem 58/08, enviada pelo Governo, que submete à
ratificação do Congresso Nacional a Convenção 151 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT).
A norma estabelece a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal. Também reconhece os instrumentos válidos para a solução de conflito, a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
Relator
O
deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) é o relator da proposta no colegiado. Ele
recomenda a ratificação da convenção, com ressalvas para adaptar o texto à
realidade institucional e jurídica brasileira.
Vieira
da Cunha cita como exemplo o termo "trabalhadores da administração
pública" empregado na convenção, o que, no caso brasileiro, excluiria os
terceirizados, por exemplo. Ele propõe a substituição do termo por
"pessoas empregadas pelas autoridades públicas".
O
colegiado se reúne às 10h, no plenário 3.