Maria da Penha recebe indenização após sete anos
Depois de sete anos, a biofarmacêutica Maria da
Penha, que dá nome à lei que endureceu as penas para quem pratica violência
doméstica, recebeu nesta segunda-feira uma indenização de R$ 60 mil do governo
do Ceará. Maria da Penha ficou paraplégica, após receber tiros do marido, em
1983. Depois disso ele tentou eletrocuta-la, numa espiral de violência que fez
com que ela lutasse por punição para seu agressor.
Depois
de 19 anos de insistente batalha, Maria da Penha conseguiu que a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)
condenasse o Brasil por negligência e omissão pela demora de 19 anos para punir
o ex-marido de Penha, Marco Antonio Herredia Viveiros, e recomendou o pagamento
de indenização à biofarmacêutica.
Economista,
Herredia foi condenado a pouco mais de seis anos de prisão pelas sucessivas
agressões e tentativas de assassinato.
Sancionada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, a Lei Maria da Penha prevê
que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham decretada prisão
preventiva. Além disso, aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção.
A lei acabou com o pagamento de cestas básicas ou multas, penas a que estavam
sujeitos anteriormente os agressores.
A
Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT/ES vê a punição como um precedente
importante para que também o Estado atue como agente inibidor da violência
contra as mulheres. “O valor da
indenização é irrisório frente aos sofrimentos acumulados e vividos por Maria
da Penha. No entanto, vale frisar a importância que a condenação e a
repercussão desta punição pode ter no enfrentamento cotidiano que se deve fazer
pela não violência contra a mulher”, ressalta a diretora da CUT/ES, Margaret
Belmiro, titular da secretaria.